TC arrasa negócio entre Bragaparques e o Hospital de S. João
O Tribunal de Contas denuncia “má gestão dos recursos públicos” no negócio entre a Bragaparques e o Hospital de S. João (HSJ).
O acordo entre as partes envolvia, por um lado, a concepção, construção, conservação e exploração de um empreendimento imobiliário de apoio ao HSJ; e por outro, a exploração de um parque de estacionamento existente à superfície.
Entre as várias irregularidades detalhadas no relatório do Tribunal de Contas, destaca-se o facto do empreendimento em causa ter sido "construído sem a emissão da respectiva licença de construção".
Além disso, os juízes do TC fazem questão de denunciar que a Bragaparques nunca pagou qualquer renda ao HSJ nem entregou ao hospital os cerca de 250 mil euros em equipamento hospitalar, conforme tinha sido acordado.
No mesmo documento, pode ler-se que o contrato de concessão "contém cláusulas pouco claras e omissões que não salvaguardam os interesses do HSJ".
