Eduardo Simões: processo segue para julgamento
O processo por que José Eduardo Simões está acusado de corrupção passiva vai ser imediatamente enviado ao Tribunal de Coimbra - Vara Mista para marcação da audiência de julgamento, apurou hoje o “Campeão”.
O presidente da Académica/OAF, na qualidade de anterior director de urbanismo de Coimbra, foi acusado, em Dezembro de 2006, pelo Ministério Público, de eventual prática de oito crimes de corrupção passiva (quatro para acto lícito e quatro para acto ilícito).
A norma do Código Penal referente a corrupção passiva para acto ilícito prevê a punição com pena de prisão de um a oito anos para funcionário (corrompido) que, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para qualquer acto ou omissão contrários aos deveres do cargo. A corrupção passiva para acto lícito é punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.
Sobre Eduardo Simões recai a suspeita de, enquanto director de urbanismo na Câmara de Coimbra (2003/2005), ter favorecido promotores imobiliários a troco de donativos para a Académica/OAF (por ele liderada desde o início de 2005 e de que foi vice-presidente no biénio 2003/2004).
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