«A Procuradoria-Geral da República interpôs providências cautelares para suspender o envio e cobrança de mensagens de valor acrescentado e avançou com um pedido de multa às três operadoras móveis. O valor é de mil euros, por cada mensagem enviada.
Segundo noticia o “Jornal de Notícias”,
a PGR quer impedir as operadoras móveis de mandarem mensagens de valor acrescentado aos clientes, sem que estes peçam o serviço, o que diz ser ilegal.As duas providências cautelares contra a TMN, Vodafone e Optimus deram entrada no fim de Setembro e, se forem deferidas pelo Tribunal Cível de Lisboa, implicarão o pagamento de uma multa de mil euros por cada mensagem (SMS) de valor acrescentado enviada a clientes que não tenham subscrito o serviço junto das próprias operadoras.
Além de as sujeitar a uma coima, a PGR quer que sejam proibidas de enviar, e cobrar, este género de mensagens, sem um contrato expresso assinado entre a operadora e o consumidor - uma prática que afirma ser ilegal.»
Ontem enviei parte deste texto, por e-mail, à empresa que me fornece o serviço de telecomunicações. Fi-lo, porque há cerca de 15 dias, não me foi nada fácil bloquear estes serviços num telemóvel.
Hoje de manhã, telefonou-me uma funcionária da operadora.
Queria explicar como funcionam as coisas.
Não era necessário. Eu não preciso de informações. Basta-me que a operadora respeite a minha vontade (bloquear o acesso aos referidos serviços) e, já agora, que cumpra a decisão da Procuradoria-Geral da República.
Finalmente, uma sugestão a quem se vir confrontado com estes serviços na factura do telemóvel, sem os ter solicitado por escrito: não pague!
