quinta-feira, 3 de maio de 2007

Ele há cada uma...

TC arrasa negócio entre Bragaparques e o Hospital de S. João

O Tribunal de Contas denuncia “má gestão dos recursos públicos” no negócio entre a Bragaparques e o Hospital de S. João (HSJ).

O acordo entre as partes envolvia, por um lado, a concepção, construção, conservação e exploração de um empreendimento imobiliário de apoio ao HSJ; e por outro, a exploração de um parque de estacionamento existente à superfície.

Entre as várias irregularidades detalhadas no relatório do Tribunal de Contas, destaca-se o facto do empreendimento em causa ter sido "construído sem a emissão da respectiva licença de construção".

Além disso, os juízes do TC fazem questão de denunciar que a Bragaparques nunca pagou qualquer renda ao HSJ nem entregou ao hospital os cerca de 250 mil euros em equipamento hospitalar, conforme tinha sido acordado.

No mesmo documento, pode ler-se que o contrato de concessão "contém cláusulas pouco claras e omissões que não salvaguardam os interesses do HSJ".

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